AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

AVISO DE ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) torna pública a ANULAÇÃO do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, laudas do processo administrativo nº 28.109/2022 e do processo administrativo (eletrônico) nº 8.440/2024, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE-RJ Nº 233.588-7/2023, nos termos do artigo 71, IX, da Constituição Federal, acompanhada dos elementos arrolados no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Barra do Pirai, 14 de maio de 2024.

Ailce Malfetano Mattos