Secretaria Municipal de Administração

SECRETÁRIO



Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080

0800 202 1999 - Ramais: 4007 - 4008 - 4010 - 4217

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Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.

DEPARTAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA

Departamento de Compras e Licitações

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: 0800 202 1999 - Ramais: 4009 - 4011 - 4219 - 4012 - 4218
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.

Departamento de Patrimônio

Endereço: Praça Heitor Vale, 50 - 1º Andar - Centro - Barra do Piraí - Centro - CEP: 27.135-350
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal: 4241 
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.

ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

• Realizar a manutenção de todos os prédios próprios da administração;
• Gerenciar todos os processos de compras e licitações para atendimento dos interesses da administração;
• Gerenciamento do arquivo municipal;
• Gerenciamento do protocolo municipal;
• Garantir o pleno funcionamento dos sistemas de comunicação, iluminação e limpeza dos prédios próprios da administração;
• Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito;
• Aquisição de moveis e equipamentos diversos para a manutenção do sistema administrativo municipal;
• Garantir a estruturação do fluxograma do andamento dos processos administrativos de forma a agilizar o desenvolvimento das atividades administrativas, com eficácia, celeridade e economicidade;
• Gerenciar o sistema de almoxarifado municipal, bem como, os aspectos relativos a logística de matériais e equipamentos utilizados pelos setores da administração;
• Coordenação das atividades da Junta Militar;

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

1 - Onde fico sabendo das licitações da PMBP?

• No site da PMBP, no Boletim Municipal, em jornal de grande circulação no estado (O DIA) e em casos específicos no Diário Oficial da União.

2 - Como faço para retirar o Edital?

• Em caso de Pregão Eletrônico, no site da CEF (Caixa Econômica Federal);
• Em caso de Pregão Presencial, preferencialmente no Setor de Compras e Licitações devido ao Programa Betha Auto-cotação que é essencial para formulação das propostas e é fornecido pela prefeitura;
• Nas demais modalidades preferencialmente no Setor de compras e Licitações, podendo ser solicitado por email.

3 - Quais são as documentações básicas para participar de licitações?

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
• Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, mediante apresentação dos seguintes documentos:

1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
2. Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
3. Certidão Negativa de Tributos Municipais;

            A Certidão Negativa ou de Regularidade de ICMS só terá validade se apresentada juntamente com a Certidão expedida pela Procuradoria Geral do Estado, conforme exigência prevista na Resolução Conjunta PGE/SER n° 33, de 24/11/2004.

• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através de certidão negativa de débito, emitida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS;
• Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através de certidão emitida pela Caixa Econômica Federal;
• Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas, através da CNDT emitida pelo site http://www.tst.jus.br/certidao.
• Apresentação de pelo menos 01 (um) atestado 1 certidão 1 declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante executado, de forma satisfatória, objeto contratual pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
• Certidão negativa de falência e concordata, execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, no prazo de validade de 90 (noventa) dias.
• Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).

4 - Qual o prazo para envio de documentações em caso de Pregão Eletrônico?

• Quatro dias úteis podendo ser prorrogado por igual período.

5 - Como me cadastro na PMBP?

• Comparecer ao Setor de Compras e Licitações na PMBP para retirada de um formulário de solicitação (o mesmo pode ser solicitado por email);
• Juntar toda documentação informada no formulário;
• Comparecer ao Setor de Compras e Licitações na PMBP para verificação da documentação;
• Dar entrada no processo no Setor de Protocolo mediante pagamento de taxa.
• Retornar dentro de 3 dias úteis para retirada do CRCE (Certificado de Registro Cadastral Específico)