Secretaria Municipal de Fazenda

Oswaldo Wilson Pinto
SECRETÁRIO

Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080

0800 202 1999 - Ramal: 4013

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Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.

DEPARTAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA

Departamento de Receita Imobiliária e Recuperação (DRI)

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal 4024 - 4026
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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Departamento de Receita Mobiliária e Recuperação (DRM)

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal 4021
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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Departamento de Cobrança e Dívida Ativa

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal 4022
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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Departamento de Finanças e Controle (DFC)

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal 4225
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.

Setor de Cobrança de Água

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal 4226
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.

Departamento de Abertura e Legalização de Empresas (REGIN)

Endereço: Av. Senador Raul Fernandes, 54/56 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-090
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal 4231
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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19ª Delegacia da Junta Comercial (JUCERJA)

Central do Empreendedor (MEI)

Endereço: Av. Senador Raul Fernandes, 54/56 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-090
Telefone: 0800 202 1999 - Ramal 4028
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA

Política de administração tributária, fiscalização e arrecadação;
Administração orçamentária e financeira;
Administração das dívidas publicas interna e externa;
Negociações econômicas e financeiras;
Realização dos pagamentos a fornecedores e outros a qualquer título;
Realização de todos os procedimentos contábeis de forma consolidada da administração;
Elaboração dos documentos obrigatórios de ordem contábil para cumprimento da legislação;
Gestão dos recursos financeiros do município;
Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATUALIZADO / LEIS MUNICIPAIS / LEIS COMPLEMENTARES

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Atualizado ate julho de 2020

Lei Complementar nº 001 de 02 de março de 2011 - Mensagem nº 002 - CTM-AlíquotaISSQN transporte municipal

Lei Complementar nº 008 de 08 de abril de 2020 - ALTERA SUBITEM 16.01 ARTIGO 40 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei Complementar nº 001 de 07 de maio de 2015 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ITBI

Lei Municipal nº 1005 de 25 de novembro de 2005 - Complementar - Corrige redação da lei nº 944 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei Municipal nº 1006 de 02 de dezembro de 2005 - Altera CTM - ILUMINAÇÃO PUBLICA

Lei Municipal nº 1034 de 23 de dezembro de 2005 - Lei complementar ao Código Tributário Municipal Lei nº 379-1997 - Mensagem nº 056

Lei Municipal nº 1311 de 09 de agosto de 2007 - Derroga o § 3º do art. 4º lei 397 - C.Tributário

Lei Municipal nº 1346 de 14 de novembro de 2007 - Altera Lei nº 379-97 - alíquota do ISS sobre pedágio em rodovias

Lei Municipal nº 1411 de 24 de abril de 2008- P.L. 209-2007- altera valores de taxa - PROMULGADA

Lei Municipal nº 1493 de 12 de novembro de 2008 - Mensagem nº 053 - Dação em pagamento - SMF