Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação
Alisson Costa Lima
SECRETÁRIO
Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
0800 202 1999 - Ramais: 4013 - 4014 - 4015 - 4016 - 4221
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.
ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
- Elaboração de projetos de diretrizes e propostas orçamentárias municipais;
- Coordenação e gestão do planejamento e orçamento municipal;
- Realização de estudos s6cio-econômicos;
- Acompanhamento e avaliação dos gastos públicos municipais;
- Gerenciamento da execução do orçamento municipal;
- Elaboração do planejamento estratégico municipal;
- Coordenação dos processos relativos a Gestão Eficiente da Administração;
- Emissão de notas de empenho de despesa;
- Acompanhamento e liquidação de contratos administrativos prévios;
- Controlar os prazos e vencimentos dos contratos e termos vigentes;
- Controle diuturno do impacto orçamentário e financeiro a luz da LRF;
- Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.
PERGUNTAS E RESPOSTAS:
1 - O que é L.D.O.?
R: É a lei de diretrizes orçamentárias. Ela é anual, e direciona e orienta a elaboração do Orçamento municipal (LOA), ajustando as ações de governo quanto aos gastos prioritários e controle de despesas.
2 - O que é L.O.A.?
R: É a Lei Orçamentária Anual, que resulta da participação dos poderes Legislativo (vereadores) e Executivo (prefeito). É uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas (orçamento público), para o período de um exercício financeiro.
3 - O que são receitas?
R: São as fontes de recursos disponíveis para o governo gastar. A mais importante fonte de receita são os tributos pagos pela população, dentre os quais se destacam os impostos. No entanto, existem ainda outros tipos de receitas, tais como ICMS, Royalties, Hídricos, Salário Educação, Fundeb, as provenientes de operações de crédito (empréstimos), de convênios, da alienação (venda) de bens públicos, do fundo de participação dos municípios, etc.
4 - O que são despesas públicas?
R: São as formas como o governo decide gastar os recursos provenientes das receitas.
5 - O que é P.P.A.?
R: É o plano plurianual. Ele serve para a Prefeitura planejar os seus gastos, já que os recursos são sempre menores do que o necessário, e quando não se planeja o risco de desperdício do dinheiro público e ineficiência dos serviços, são bem maiores. Ele é elaborado pelo Prefeito e seus secretários e submetido à aprovação na Câmara dos vereadores.
